Questões comentadas Câmara de Rio Branco-AC de Matérias Diversas | 143007

• a) Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa. Não é necessário representação.
• b) Pena – detenção, de um ano, que pode ser estendida até cinco anos, e multa.
• c) Pena – reclusão de seis meses a quatro anos ou multa.
• d) Pena – detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.