Questões comentadas Câmara de Porto Ferreira-SP de Matérias Diversas | 177090

fácil

(1,0)

Para a efetiva proteção da mulher contra a violência doméstica e familiar, é possível

a) a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, pelo tempo que for necessário.
b) fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro sempre que ela o requerer.
c) impedir que o ofensor frequente determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.
d) a decretação da prisão preventiva do agressor, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, pelo prazo máximo de seis meses.
e) que a ofendida entregue ao agressor a notificação ou intimação, seja judicial ou policial, a fim de dar maior agilidade ao procedimento de apuração.

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