Questões comentadas Câmara de Porto Ferreira-SP de Matérias Diversas | 177088

fácil

(1,0)

O direito de preempção conferido ao Poder Público municipal, como política pública urbanista, é

a) cláusula acessória do contrato de compra e venda ou doação de bem imóvel urbano.
b) a preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
c) o direito de preferência que poderá ser cedido ou transferido a título oneroso ou gratuito.
d) o exercido na forma de desapropriação para fins de ordenamento e direcionamento da expansão urbana.
e) o direito de preferência convencionado pelas partes, a favor da Administração Pública Municipal, quando o imóvel é de interesse histórico ou cultural.

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