Questões comentadas Câmara de Maringá-PR de Matérias Diversas | 140159

• a) A função judiciária baseia-se na edição de regras gerais, abstratas, impessoais e inovadoras da ordem jurídica.
• b) A função executiva possui o escopo único de se limitar à execução das leis.
• c) Os Poderes não estão subordinados ao princípio da harmonia, não devendo se observar a colaboração entre eles.
• d) No exercício de suas funções, não deve ser observada a independência entre os poderes.
• e) A função executiva resolve problemas concretos e individualizados, de acordo com as leis, mas não se limitando única e exclusivamente à sua mera execução.