Questões comentadas Câmara de Jales-SP de Matérias Diversas | 176608

• a) O princípio do orçamento bruto permite que todas as receitas ou despesas sejam registradas sem deduções.
• b) A exclusividade que se pretende garantir aos orçamentos públicos busca evitar a introdução de determinações estranhas às previsões.
• c) O princípio da não afetação de receitas admite ressalvas.
• d) Cabe ao princípio da anualidade determinar o período de validade dos orçamentos públicos.
• e) Por princípio da totalidade, entende-se aquele que determina setorialmente a abrangência do orçamento público.