Questões comentadas Câmara de Itumbiara-GO de Matérias Diversas | 176566

fácil

(1,0)

Em relação ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, verifica-se que

a) o bem imóvel pode ser por natureza ou por acessão física. Neste último caso, englobar-se-á aquilo que se une ao imóvel por acessão
b) a sujeição passiva abrange apenas aquele que detém o direito de gozo, relativamente ao bem, com o domínio exclusivo ou na condição de coproprietário.
c) a base de cálculo será o valor venal do bem imóvel, levando-se em consideração o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente ou temporário no imóvel.
d) a Constituição Federal de 1988 admite explicitamente a progressividade do IPTU. Assim, passou a ser desnecessária a previsão de tal progressividade em Lei Ordinária municipal.
e) o locatário e o comodatário jamais poderão configurar-se como responsáveis tributários do IPTU, por não exercerem o animus dominii. Podem, no entanto, figurar como contribuintes do IPTU.

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