Questões comentadas Câmara de Itaquaquecetuba-SP de Matérias Diversas | 163526

fácil

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Nos contratos administrativos, a Lei nº 8.666/93 estabelece com relação à garantia, que

a) é obrigatória para todas as contratações de obras, serviços e compras.
b) não será admitida a fiança bancária como garantia em contratos acima de um milhão de reais.
c) cabe ao contratado optar pela modalidade de garantia dentre aquelas previstas no texto legal.
d) será de até dez por cento do valor do contrato, podendo ser elevada até vinte por cento para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto.
e) será liberada ou restituída ao contratado após seis meses da execução do contrato.

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