Questões comentadas Câmara de Franca-SP de Matérias Diversas | 113521

• a) transmissão causa mortis e doação.
• b) transmissão “inter-vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
• c) operações relativas à circulação de mercadorias.
• d) propriedade de veículos automotores.