Questões comentadas Câmara de Conceição do Mato Dentro de Matérias Diversas | 113269

• a) A tentativa é punida mesmo quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
• b) A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
• c) Considera-se crime tentado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
• d) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde nas mesmas penas aplicáveis ao crime consumado.