Questões comentadas Câmara de Campo Limpo Paulista-SP de Matérias Diversas | 163228

• a) obrigatória, devendo trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo de sua assinatura.
• b) facultativa, quando a autoridade que as expede assina e, logo abaixo, coloca as iniciais de seu nome.
• c) dispensável, uma vez que o papel timbrado indica o local de onde essas comunicações são expedidas.
• d) obrigatória, com explicitação do nome e do cargo da autoridade que as expede, sendo desnecessária sua assinatura.