Questões comentadas Prefeitura de Caeté-MG de Matérias Diversas | 160864

fácil

(1,0)

Considerando o poder legislativo, os direitos e os deveres referentes aos Vereadores de Caeté, assinale a alternativa CORRETA:

a) É defeso ao Vereador, desde o momento da sua posse, ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo, salvo os cargos eletivos nas esferas federais
b) O Vereador é inviolável por suas opiniões, palavras e votos, proferidos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
c) Perderá o mandato o Vereador investido em cargo de Ministro da República, Governador de Território, Secretário do Estado ou do Município, ou Chefe de Missão Diplomática temporária, quando se afastar do exercício da vereança.
d) O Suplente ao cargo de vereador será convocado no caso de licença superior a trinta dias.

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