Questões comentadas CAESB-DF de Matérias Diversas | 165278

#165278
Concurso: CAESB-DF
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Segundo a Lei n.º 8.213/1991, a empresa que dispuser de serviço médico, próprio ou em convênio, terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas correspondentes ao período do afastamento da atividade por motivo de doença, somente devendo encaminhar o segurado à perícia médica da previdência social quando a incapacidade ultrapassar

a) quinze dias.
b) trinta dias.
c) sessenta dias.
d) 180 dias.

Comentários da questão

- 20/06/2025 às 08:57

A alternativa correta é:

a) quinze dias.

Fundamentação legal: De acordo com o art. 60, § 3º, da Lei nº 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social):

“Durante os primeiros 15 dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário, cabendo ao INSS, a partir do 16º dia, o pagamento do auxílio-doença, se for o caso.”

Além disso, a empresa só deve encaminhar o trabalhador à perícia médica do INSS caso o afastamento ultrapasse os 15 dias.

✅ Gabarito: a) quinze dias.