Questões comentadas BHTRANS de Matérias Diversas | 110823

• a) prestar, direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público coletivo urbano, que têm caráter essencial.
• b) propor política tributária específica e de incentivos para implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
• c) omentar a implantação de projetos de transporte público coletivo de grande e média capacidades nas aglomerações urbanas.
• d) mplantar incentivos financeiros e fiscais para a efetivação dos princípios e diretrizes da Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana.