Questões comentadas BHTRANS de Matérias Diversas | 110814

• a) comanda os administrados com responsabilidade constitucional e política, mas sem responsabilidade profissional pela execução.
• b) não pode ser considerada uma atividade neutra, normalmente vinculada à lei ou à norma técnica, mas, sim, atividade política e discricionária.
• c) não pratica atos de governo, pratica tão somente atos de execução, com maior ou menor autonomia funcional, segundo a competência do órgão e de seus agentes.
• d) tem amplo poder de decisão, mesmo fora da área de suas atribuições, e com faculdade de opção política sobre qualquer matéria objeto da apreciação.