Questões comentadas Banco do Brasil de Cultura Organizacional | 40748

RESOLUÇÃO Nº 3.849

Art. 1º As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil que tenham clientes pessoas físicas ou pessoas jurídicas
classificadas como microempresas na forma da legislação própria devem instituir componente
organizacional de ouvidoria, com a atribuição de atuar como canal de comunicação entre essas
instituições e os clientes e usuários de seus produtos e serviços, inclusive na mediação de
conflitos.

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§ 5º Os bancos comerciais, os bancos múltiplos, as caixas econômicas, as
sociedades de crédito, financiamento e investimento, as associações de poupança e empréstimo e
as sociedades de arrendamento mercantil que realizem operações de arrendamento mercantil
financeiro devem instituir o componente organizacional de ouvidoria na própria instituição.