Questões comentadas Banco do Brasil de Conhecimentos Bancários | 36670

médio

(1,0)

Para estabelecer um relacionamento bancário, as pessoas devem comprovar o seu domicílio.

No caso das pessoas jurídicas de direito privado, o seu domicílio é o

a) estabelecimento principal da empresa, ou matriz, desconsiderando os domicílios locais das suas filiais.
b) lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial em seu estatuto ou atos constitutivos.
c) local definido por legislação específica, aplicável a cada tipo de empresa, de acordo com sua personalidade jurídica.
d) local onde são realizadas as principais transações comerciais e a prestação de serviço com atendimento ao público.
e) local de residência dos sócios-fundadores da empresa ou dos membros do conselho de administração, em caso de companhias abertas.

Comentários da questão

MotorRange - 02/10/2015 às 05:37

"Para a doutrina, domicílio é a sede jurídica da pessoa - tanto física, quanto
jurídica – ou seja – é o local onde a pessoal exerce seus direitos e cumpre suas
obrigações _ . O art.75 do CC disciplina
expressamente o domicílio das pessoas jurídicas de direito público interno.
Art.75.Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:

I.Da União, o Distrito Federal;
II. Dos Estados e Territórios, as respectivas capitais;
III. Do Município, o lugar onde funcione a administração municipal;
IV. Das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos."
Fonte:<http://www4.planalto.gov.br/consea/internacional/pdf/arquivo> Acesso em 2.10.2015, às 8:36.