Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 258451

• a) que é instaurado mediante portaria.
• b) que, ao instaurar o processo, a autoridade competente age ex officio.
• c) que, para a aplicação das penas de multa e advertência, não é imprescindível a fase de defesa.
• d) que o servidor pode se defender pessoalmente ou por advogado.