Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 252194

• a) As terras ocupadas, em passado remoto, por aldeamentos indígenas são bens da União.
• b) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
• c) As margens dos rios navegáveis são domínio público, insuscetíveis de expropriação e, por isso mesmo, excluídas de indenização.
• d) Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União.
• e) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem