Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 254560

• a) Submetem-se ao regime da Lei todo e qualquer tipo de órgão público e privado.
• b) Considera-se autenticidade a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível.
• c) O desenvolvimento do controle social da administração pública é uma das diretrizes da Lei.
• d) Os órgãos públicos e privados não poderão classificar uma informação como sigilosa.
• e) A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, independentemente da anuência do requerente.