Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 251262

#251262
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código de Processo Civil, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz. Considerando a assertiva, é correto afirmar que:

a) É vedado ao juiz admitir a utilização de prova produzida em outro processo;
b) A distribuição diversa do ônus da prova pode ocorrer por convenção das partes mesmo se recair sobre direito indisponível;
c) Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o ônus da prova pela parte ao qual compete ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada e dê à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído;
d) A determinação das provas necessárias ao julgamento do mérito provém de decisão do Juiz adstrita aos requerimentos de produção de provas que as partes realizem;
e) Todas as assertivas anteriores estão corretas.

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