Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 256776

• a) A atribuição de tarefas junto a entidades diversas como substituição à pena privativa de liberdade é gratuita e não constitui modalidade de trabalho forçado.
• b) O trabalho como elemento do tratamento penitenciário obedece ao princípio da não aflitividade.
• c) O trabalho como elemento do tratamento penitenciário obedece ao princípio da individualização da pena.
• d) O trabalho interno e subordinado à administração penitenciária obedece ao regime de Consolidação das Leis do Trabalho.
• e) A vedação constitucional ao trabalho forçado alcança o trabalho interno do preso.