Questões comentadas ARTESP de Matérias Diversas | 155733

#155733
Concurso: ARTESP
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Durante a execução de determinado contrato administrativo, a empresa contratada causou danos diretamente à Administração. Nos termos da Lei nº 8.666/1993,

a) a fiscalização da execução contratual é causa excludente da responsabilidade da contratada.
b) a responsabilidade da contratada cinge-se apenas aos danos causados à Administração, pois o regime de responsabilidade é diferenciado quanto aos danos eventualmente causados a terceiros.
c) a contratada responderá pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, tanto à título de dolo, quanto de culpa, na execução do contrato.
d) a fiscalização da execução contratual é causa atenuante da responsabilidade da contratada.

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