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Questões comentadas ARSESP de Matérias Diversas | 108924

#108924
Concurso: ARSESP
Cargo: Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A respeito dos consórcios públicos, a Lei n° 11.107/2005 estabelece que

a) os consórcios não poderão receber auxílios e subvenções de outros órgãos do governo.
b) é vedada a constituição de consórcios públicos na área da saúde.
c) os consórcios podem ser contratados pelos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.
d) os consórcios constituídos sob a forma de associação pública não podem promover desapropriações.
e) é vedada à União participar de consórcios públicos.

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