Questões comentadas ARSESP de Matérias Diversas | 108923

#108923
Concurso: ARSESP
Cargo: Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

No tocante à responsabilidade, o Decreto Federal n° 6.017/2007, que disciplina os consórcios púbicos, dispõe que

a) os consórcios e os entes federados consorciados respondem solidariamente pelas obrigações do consórcio público.
b) os consórcios não podem ser responsabilizados pelas obrigações assumidas, mas somente os entes federados consorciados.
c) os entes federados consorciados não poderão responder pelas obrigações assumidas pelo consórcio público.
d) em nenhuma hipótese, os dirigentes do consórcio público responderão pelas obrigações por ele contraídas.
e) os entes da Federação consorciados respondem subsidiariamente pelas obrigações do consórcio público.

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