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Questões comentadas ARSEP de Matérias Diversas | 108852

#108852
Banca: MOURA MELO
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: ARSEP
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A Lei Orgânica poderá ser emendada, mediante proposta, exceto:

a) Do Prefeito.
b) De no mínimo 1/3 (um terço) dos membros da Câmara.
c) Do Presidente da Câmara.
d) De iniciativa popular, subscrita por no mínimo 5% (cinco por cento) dos eleitores do Município.

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