Questões comentadas AresPCJ de Matérias Diversas | 108279

#108279
Concurso: AresPCJ
Cargo: Analista de Fiscalização e Regulação - Engenharia Civil – Sanitária
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Segundo a Lei n° 8.666/1993, num procedimento licitatório, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, a Administração

a) deverá anular todo o procedimento e iniciá-lo novamente com novas condições.
b) poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e condições.
c) terá que fazer contração direta da obra, bem ou serviço, com dispensa de licitação.
d) deverá anular todo o procedimento e iniciá-lo novamente, mantendo as mesmas condições do procedimento anterior.
e) aplicará multa ao licitante faltoso e o obrigará a assinar o contrato ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente.

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