Questões comentadas ARCON-PA de Matérias Diversas | 108195

fácil

(1,0)

Conforme a Resolução n^o 09/2000, a caducidade da outorga pode ser declarada quando a operadora

a) cobrar, a qualquer título, importância não autorizada pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA).
b) perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço outorgado.
c) apresentar equipamento em operação com sinais de avaria.
d) transportar produtos considerados perigosos, conforme legislação específica, fora dos horários estabelecidos pela Arcon-PA, ou transportar produtos que possam comprometer a segurança do equipamento, dos ocupantes deste ou de terceiros.
e) adulterar documento de porte obrigatório.

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