Questões comentadas . Concursos Diversos de Arbitragem no CPC 1973 | 248133

#248133
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Arbitragem no CPC 1973
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

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De acordo com a Lei n^o 9.307/96, que dispõe sobre a arbitragem, será denegada a homologação para o reconhecimento ou execução da sentença arbitral estrangeira, se constatado que

a) a decisão ofende a ordem pública nacional.
b) a sentença arbitral foi proferida fora do território nacional.
c) os efeitos da decisão recairão sobre os sucessores das partes.
d) houve prévia denegação da homologação por vícios formais.
e) há voto em separado de árbitro divergente do da maioria.

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