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Questões comentadas . Concursos Diversos de Arbitragem no CPC 1973 | 248130

#248130
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Arbitragem no CPC 1973
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

De acordo com a Lei n^o 9.307/1996, que dispõe sobre a arbitragem, verifica-se que

a) a decisão do árbitro ou dos árbitros poderá ser expressa verbalmente ou por escrito.
b) a sentença proferida pelo árbitro deverá ser homologada pelo Poder Judiciário.
c) as partes nomearão os árbitros e seus suplentes sempre em número par.
d) os árbitros são considerados juízes de fato, mas não de direito
e) qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes pode ser árbitro.

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