Questões comentadas . Concursos Diversos de Arbitragem no CPC 1973 | 234657

fácil

(1,0)

A cláusula de um contrato empresarial que faz compulsória a arbitragem para solução de litígios de natureza patrimonial entre as partes é

a) ineficaz, se quaisquer das partes decidir pelo ajuizamento de uma ação.
b) válida, apenas se se tratar de contrato de adesão, porque coloca qualquer aderente em situação de igualdade.
c) válida, se livremente pactuada, não implicando violação à garantia constitucional de inafastabilidade da jurisdição.
d) nula, ainda que livremente pactuada, porque viola norma de ordem pública.
e) anulável, porque a lei proíbe a arbitragem compulsória em qualquer modalidade de contrato.

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