Questões comentadas . Concursos Diversos de Arbitragem Internacional. Homologação de laudos ou de sentenças arbitrais estrangeiras | 231956

#231956
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Arbitragem Internacional. Homologação de laudos ou de sentenças arbitrais estrangeiras
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

A sociedade empresária G obtém sentença arbitral no Tribunal de Paris (França), condenando a sociedade empresária T ao pagamento de quantia correspondente a R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais).
Nos termos da Lei federal n° 9.307/1996, a sentença arbitral estrangeira

a) terá exequibilidade imediata em território nacional.
b) deverá sofrer reexame por tribunal arbitral pátrio.
c) sofrerá homologação perante órgão judiciário competente.
d) será traduzida para valer no país, sem qualquer outro ato aditivo.
e) terá, por ser condenatória, execução somente no país de origem.

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