Questões comentadas . Concursos Diversos de Arbitragem Internacional. Homologação de laudos ou de sentenças arbitrais estrangeiras | 231955

#231955
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Arbitragem Internacional. Homologação de laudos ou de sentenças arbitrais estrangeiras
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Uma empresa brasileira acaba de ser condenada a pagar uma indenização a outra empresa brasileira, em razão de um laudo arbitral proferido no exterior. A arbitragem foi realizada segundo as regras da Câmara de Comércio Internacional (CCI), em um país signatário da Convenção de Nova York.

Esse laudo arbitral

a) dispensa homologação, porque ambas as empresas são brasileiras.
b) dispensa homologação, porque o Brasil ratificou a Convenção de Nova York.
c) precisa ser homologado no país-sede da arbitragem e depois pelo STJ.
d) precisa ser homologado pelo STJ, por ser laudo arbitral estrangeiro.
e) não precisa ser homologado, nos termos do Protocolo de Las Leñas.

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