Questões comentadas . Concursos Diversos de Aquisição e Alienação dos Bens Públicos | 47276

• a) Na alienação de bens dominicais imóveis, dispensa-se autorização legislativa e o certame adequado é o leilão.
• b) Os bens dominicais são aqueles que, por determinação legal ou por sua própria natureza, podem ser utilizados por todos, em igualdade de condições.
• c) Para aquisição de bem imóvel, via de regra é exigida licitação na modalidade leilão.
• d) Considerando rol exemplificativo contido no Código Civil, uma ciclovia construída por uma Prefeitura é bem de uso especial.
• e) Na retrocessão, faz-se desnecessária a licitação.