Questões comentadas ANTT de Matérias Diversas | 67544

A respeito de orçamento público e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir. 


Eventuais indenizações por demissão de servidor ou incentivos relativos à demissão voluntária devem ser computados, para efeitos da LRF, no cálculo dos limites com gastos de pessoal