Questões comentadas ANTAQ de Matérias Diversas | 106961

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Com referência ao tipo de transporte aquaviário no Brasil, julgue o item que se segue.

Compete à União, por meio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), autorizar a prestação de serviços de transporte aquaviário no longo curso e na cabotagem.