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Questões comentadas ANTAQ de Matérias Diversas | 106930

#106930
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
ANTAQ
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

A Lei n.º 8.630/1993, conhecida como Lei dos Portos, dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Com base nessa lei, julgue o seguinte item.

Porto organizado é aquele construído e operado adequadamente, segundo padrões modernos de administração pública e cujo organograma contemple os diferentes aspectos relacionados à gestão portuária.

Comentários da questão

  • - 06/11/2025 às 09:08

    A definição apresentada está incorreta.

    Segundo a Lei n.º 8.630/1993:

    • Porto organizado é definido como aquele cuja exploração é regida pelo regime jurídico da lei, com área organizada e instalações portuárias destinadas ao transporte aquaviário, independentemente de padrões de administração moderna ou organograma.
    • A lei não condiciona a definição de porto organizado a padrões administrativos ou estrutura de organograma.

    ✅ Portanto, o item é: Errado.