Questões comentadas ANTAQ de Matérias Diversas | 106930

#106930
Concurso: ANTAQ
Cargo: Técnico em Regulação
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

fácil

(1,0)

A Lei n.º 8.630/1993, conhecida como Lei dos Portos, dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Com base nessa lei, julgue o seguinte item.

Porto organizado é aquele construído e operado adequadamente, segundo padrões modernos de administração pública e cujo organograma contemple os diferentes aspectos relacionados à gestão portuária.

Certo

Errado

Comentários da questão

- 06/11/2025 às 09:08
A definição apresentada está incorreta.

Segundo a Lei n.º 8.630/1993:

Porto organizado é definido como aquele cuja exploração é regida pelo regime jurídico da lei, com área organizada e instalações portuárias destinadas ao transporte aquaviário, independentemente de padrões de administração moderna ou organograma.

A lei não condiciona a definição de porto organizado a padrões administrativos ou estrutura de organograma.

✅ Portanto, o item é: Errado.