(1,0) 1 -
A Lei n.º 8.630/1993, conhecida como Lei dos Portos, dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Com base nessa lei, julgue o seguinte item.Operador portuário é a pessoa jurídica pré-qualificada para a execução de operação portuária na área do porto organizado.
A definição apresentada está correta.
Segundo a Lei n.º 8.630/1993:
✅ Portanto, o item é: Certo.
Recuperar senha
