Questões comentadas ANS de Matérias Diversas | 106890

fácil

(1,0)

Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, indique a alternativa correta.

a) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
b) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
c) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
d) É assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o sigilo da fonte, em qualquer hipótese.
e) As entidades associativas, ainda quando expressamente autorizadas, não têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

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