Questões comentadas OAB de Anistia | 267763

• a) as formas de extinção do crédito tributário mencionadas pelo artigo 156 do CTN ocorrem sempre após o lançamento.
• b) a moratória concedida por prazo superior a 5 (cinco) anos extingue o crédito tributário.
• c) a anistia, assim como a remissão, extingue o crédito tributário decorrente da falta de recolhimento do tributo
• d) as causas que modificam o crédito tributário não atingem a obrigação que lhe deu origem.