Questões comentadas ANATEL de Matérias Diversas | 62848

Com relação aos Poderes da República e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente. 
Em decorrência do princípio da separação dos poderes, súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal têm sua eficácia restrita a atos e decisões na esfera do Poder Judiciário.