Boa observação — e o gabarito está correto: LETRA C. Vamos ajustar a leitura da banca com precisão de prova. 👇
🧠 CONTEXT MASTER — Explicação de Alternativa Correta (Concurso)
1️⃣ Alternativa correta
Alternativa correta: LETRA C
2️⃣ 🧠 Explicação (comentada)
Embora o tipo penal central da Lei 12.737/2012 seja, tecnicamente, a invasão de dispositivo informático, a pergunta não quer saber qual é o nome do crime, mas qual é o BEM JURÍDICO protegido pela lei.
📌 A questão pergunta:
“cuja redação prevê os crimes que decorrem do uso indevido de informações e materiais pessoais que dizem respeito à:”
Ou seja, a banca quer saber qual direito fundamental está sendo protegido.
👉 Resposta correta: a PRIVACIDADE da pessoa na internet.
A Lei Carolina Dieckmann foi criada para proteger a privacidade, intimidade e vida privada no ambiente digital, reprimindo condutas que violem esses bens jurídicos.
⚠️ Pegadinha clássica:
A banca não quer o nome técnico do crime, mas o valor jurídico tutelado.
3️⃣ 📌 Subdivisão conceitual
📌 1️⃣ Bem jurídico protegido
➡️ Privacidade, intimidade e vida privada no meio digital
📌 2️⃣ Instrumento usado para proteger esse bem
➡️ Criminalização da invasão de dispositivo informático
📌 3️⃣ Lógica da banca
➡️ A invasão é o meio
➡️ A privacidade é o fim protegido
4️⃣ 🧩 Exemplo prático
🏛️ Situação prática
Alguém invade o celular de outra pessoa e divulga fotos íntimas.
❌ O que não pode:
Violar dados pessoais, imagens íntimas e informações privadas.
✅ O que é protegido pela lei:
A privacidade digital da vítima.
➡️ Conclusão jurídica:
A lei foi criada para proteger a privacidade da pessoa na internet, e não apenas para punir tecnicamente a invasão → LETRA C.
5️⃣ ⚠️ Por que as outras alternativas estão erradas
a) ❌ Muito genérica — a lei não tipifica todos os delitos cibernéticos.
b) ❌ Trata de sabotagem de sistemas, não de proteção da intimidade.
d) ❌ Refere-se a meios técnicos de comunicação, não ao bem jurídico.
e) ❌ Indica o meio da infração, mas não o valor protegido, que é o foco da pergunta.
6️⃣ 🧠 Frase de ouro (prova)
Frase de ouro:
👉 A Lei Carolina Dieckmann protege a privacidade e a intimidade da pessoa no ambiente digital, ainda que o meio seja a invasão de dispositivo informático.
