Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 265417

1️⃣ Alternativa correta

Alternativa correta: LETRA B

2️⃣ 🧠 Explicação (comentada)

A Lei nº 13.104/2015, que inseriu o feminicídio no Código Penal como qualificadora do homicídio, também previu causas específicas de aumento de pena.

📌 A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 até a metade quando o crime é praticado:

Durante a gestação ou nos 3 meses posteriores ao parto

Contra menor de 14 anos, maior de 60 anos ou pessoa com deficiência

Na presença física ou virtual de descendente ou ascendente da vítima

👉 Portanto, somente a afirmativa II está correta.

3️⃣ 📌 Subdivisão conceitual

📌 1️⃣ Qualificadora

➡️ Feminicídio = homicídio contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.

📌 2️⃣ Causas de aumento de pena

➡️ Situações que agravam ainda mais a conduta, elevando a pena de 1/3 até metade.

📌 3️⃣ Rol legal das majorantes

Gestação / pós-parto

Menor de 14 anos (e não 16)

Maior de 60 anos

Pessoa com deficiência

Presença de descendente ou ascendente

4️⃣ 🧩 Exemplo prático

🏛️ Situação prática Um homem mata sua ex-companheira na frente do filho do casal.

❌ O que não pode: Cometer feminicídio sem agravamento.

✅ O que ocorre juridicamente: A pena aumenta de 1/3 até metade, pois o crime ocorreu na presença de descendente.

➡️ Conclusão jurídica: Aplica-se a causa de aumento prevista em lei → Item II correto → LETRA B.

5️⃣ ⚠️ Por que as outras alternativas estão erradas

I ❌ Motivo fútil é qualificadora genérica do homicídio, não causa de aumento do feminicídio. III ❌ A lei fala em menor de 14 anos, e não menor de 16 anos. a ❌ inclui item errado (I). c ❌ inclui item errado (I). d ❌ inclui item errado (III). e ❌ contém dois erros (I e III).

6️⃣ 🧠 Frase de ouro (prova)

Frase de ouro: 👉 No feminicídio, a pena só é majorada nas hipóteses expressamente previstas em lei — motivo fútil não é causa de aumento, e a idade-limite é 14 anos.