1️⃣ Alternativa correta
Alternativa correta: LETRA B
2️⃣ 🧠 Explicação (comentada)
A Lei nº 13.104/2015, que inseriu o feminicídio no Código Penal como qualificadora do homicídio, também previu causas específicas de aumento de pena.
📌 A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 até a metade quando o crime é praticado:
Durante a gestação ou nos 3 meses posteriores ao parto
Contra menor de 14 anos, maior de 60 anos ou pessoa com deficiência
Na presença física ou virtual de descendente ou ascendente da vítima
👉 Portanto, somente a afirmativa II está correta.
3️⃣ 📌 Subdivisão conceitual
📌 1️⃣ Qualificadora
➡️ Feminicídio = homicídio contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.
📌 2️⃣ Causas de aumento de pena
➡️ Situações que agravam ainda mais a conduta, elevando a pena de 1/3 até metade.
📌 3️⃣ Rol legal das majorantes
Gestação / pós-parto
Menor de 14 anos (e não 16)
Maior de 60 anos
Pessoa com deficiência
Presença de descendente ou ascendente
4️⃣ 🧩 Exemplo prático
🏛️ Situação prática
Um homem mata sua ex-companheira na frente do filho do casal.
❌ O que não pode:
Cometer feminicídio sem agravamento.
✅ O que ocorre juridicamente:
A pena aumenta de 1/3 até metade, pois o crime ocorreu na presença de descendente.
➡️ Conclusão jurídica:
Aplica-se a causa de aumento prevista em lei → Item II correto → LETRA B.
5️⃣ ⚠️ Por que as outras alternativas estão erradas
I ❌ Motivo fútil é qualificadora genérica do homicídio, não causa de aumento do feminicídio.
III ❌ A lei fala em menor de 14 anos, e não menor de 16 anos.
a ❌ inclui item errado (I).
c ❌ inclui item errado (I).
d ❌ inclui item errado (III).
e ❌ contém dois erros (I e III).
6️⃣ 🧠 Frase de ouro (prova)
Frase de ouro:
👉 No feminicídio, a pena só é majorada nas hipóteses expressamente previstas em lei — motivo fútil não é causa de aumento, e a idade-limite é 14 anos.
