1️⃣ Alternativa correta
Alternativa correta: LETRA A
2️⃣ 🧠 Explicação (comentada)
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura à pessoa idosa autonomia, dignidade e liberdade, especialmente quando está no pleno domínio de suas faculdades mentais.
👉 Nessa condição, o idoso tem o direito de decidir sobre seu próprio tratamento de saúde, inclusive aceitar ou recusar procedimentos, desde que esteja lúcido e consciente.
⚠️ A idade avançada não retira a capacidade civil, nem transfere automaticamente a decisão para familiares, médicos ou órgãos públicos.
3️⃣ 📌 Subdivisão conceitual
📌 1️⃣ Capacidade civil
➡️ O idoso mantém sua capacidade plena enquanto estiver mentalmente apto.
📌 2️⃣ Autonomia da vontade
➡️ O idoso tem direito de escolher seu tratamento, inclusive terapias alternativas, assumindo os riscos.
📌 3️⃣ Intervenção de terceiros (excepcional)
➡️ Só ocorre se houver incapacidade mental comprovada, o que não é o caso no enunciado.
4️⃣ 🧩 Exemplo prático
🏛️ Situação prática
Um idoso lúcido decide recusar uma cirurgia de risco e optar por tratamento alternativo.
❌ O que não pode:
Os filhos ou médicos imporem um tratamento contra sua vontade.
✅ O que é permitido:
O idoso escolher livremente seu tratamento.
➡️ Conclusão jurídica:
Prevalece a autonomia da pessoa idosa → LETRA A.
5️⃣ ⚠️ Por que as outras alternativas estão erradas
B ❌ Idade avançada não retira a capacidade civil.
C ❌ A lei não condiciona a escolha à aprovação do CFM.
D ❌ O médico orienta, mas não impõe tratamento.
E ❌ Conselho municipal não decide tratamento individual.
6️⃣ 🧠 Frase de ouro (prova)
Frase de ouro:
👉 A pessoa idosa lúcida mantém plena autonomia para decidir sobre seu tratamento de saúde, independentemente da idade.
