1️⃣ Alternativa correta
Alternativa correta: LETRA A
2️⃣ 🧠 Explicação (comentada)
O caso trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93).
👉 O BPC garante 1 salário mínimo mensal à pessoa:
com 65 anos ou mais, ou
com deficiência,
desde que comprove não possuir meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.
No enunciado:
Lucas tem 66 anos ✅
Está sem renda e sem apoio familiar ✅
➡️ Preenche os requisitos legais → tem direito ao BPC.
3️⃣ 📌 Subdivisão conceitual
📌 1️⃣ Natureza do BPC
➡️ Benefício assistencial, não contributivo
(NÃO exige contribuição ao INSS).
📌 2️⃣ Requisitos para o idoso
Idade mínima: 65 anos
Hipossuficiência econômica
📌 3️⃣ Valor
➡️ 1 salário mínimo mensal
⚠️ Não gera pensão por morte e não é aposentadoria.
4️⃣ 🧩 Exemplo prático
🏛️ Situação prática
Idoso de 66 anos, desempregado, sem renda e sem apoio familiar.
❌ O que não pode:
Negar proteção social alegando ausência de contribuição previdenciária.
✅ O que é permitido:
Conceder BPC/LOAS.
➡️ Conclusão jurídica:
Direito ao Benefício de Prestação Continuada → LETRA A.
5️⃣ ⚠️ Por que as outras alternativas estão erradas
B ❌ Não existe pensão especial genérica para esse caso.
C ❌ Assistência social é dever do Estado, não só da filantropia.
D ❌ A idade mínima é 65 anos, não 70.
E ❌ Assistência social não exige contrapartida laboral.
6️⃣ 🧠 Frase de ouro (prova)
Frase de ouro:
👉 O BPC garante um salário mínimo ao idoso com 65 anos ou mais que comprove hipossuficiência econômica, independentemente de contribuição previdenciária.
