Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 265415

1️⃣ Alternativa correta

Alternativa correta: LETRA A

2️⃣ 🧠 Explicação (comentada)

O caso trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93).

👉 O BPC garante 1 salário mínimo mensal à pessoa:

com 65 anos ou mais, ou

com deficiência,

desde que comprove não possuir meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.

No enunciado:

Lucas tem 66 anos ✅

Está sem renda e sem apoio familiar ✅

➡️ Preenche os requisitos legais → tem direito ao BPC.

3️⃣ 📌 Subdivisão conceitual

📌 1️⃣ Natureza do BPC

➡️ Benefício assistencial, não contributivo (NÃO exige contribuição ao INSS).

📌 2️⃣ Requisitos para o idoso

Idade mínima: 65 anos

Hipossuficiência econômica

📌 3️⃣ Valor

➡️ 1 salário mínimo mensal

⚠️ Não gera pensão por morte e não é aposentadoria.

4️⃣ 🧩 Exemplo prático

🏛️ Situação prática Idoso de 66 anos, desempregado, sem renda e sem apoio familiar.

❌ O que não pode: Negar proteção social alegando ausência de contribuição previdenciária.

✅ O que é permitido: Conceder BPC/LOAS.

➡️ Conclusão jurídica: Direito ao Benefício de Prestação Continuada → LETRA A.

5️⃣ ⚠️ Por que as outras alternativas estão erradas

B ❌ Não existe pensão especial genérica para esse caso. C ❌ Assistência social é dever do Estado, não só da filantropia. D ❌ A idade mínima é 65 anos, não 70. E ❌ Assistência social não exige contrapartida laboral.

6️⃣ 🧠 Frase de ouro (prova)

Frase de ouro: 👉 O BPC garante um salário mínimo ao idoso com 65 anos ou mais que comprove hipossuficiência econômica, independentemente de contribuição previdenciária.