Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 261183

fácil

(1,0)

Sobre as regras do processo cautelar e da antecipação de tutela, é correto afirmar que:

a) a tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo,em decisão judicial fundamentada.
b) interposto o recurso, a medida cautelar será requerida ao juiz da causa.
c) cabe à parte propor a ação principal no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.
d) o requerido, no processo cautelar, será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias contestar o pedido.
e) se o autor, a título de antecipação de tutela requerer providência de natureza cautelar, deve o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, ainda que presentes os respectivos pressupostos processuais.

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