Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 261812

fácil

(1,0)

As alternativas a seguir apresentam competências do Conselho Superior do Ministério Público, à exceção de uma. Assinale-a.

a) Julgar recurso contra decisão definitiva proferida em procedimento disciplinar.
b) Julgar os recursos interpostos contra os resultados de concursos de ingresso na carreira.
c) Decidir sobre o vitaliciamento de membros do Ministério Público.
d) Decidir nos casos de opção, reintegração, reversão e aproveitamento de membros do Ministério Público.
e) Julgar recurso contra decisão do Corregedor-Geral do Ministério Público que determinar o arquivamento de reclamação de qualquer pessoa sobre abusos, erros, omissões ou conduta incompatível dos membros do Ministério Público.

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