1️⃣ Alternativa correta
Alternativa correta: LETRA E
2️⃣ 🧠 Explicação (comentada)
O enunciado pergunta o que é INCORRETO sobre o PPA e a LDO.
A alternativa E afirma:
“São instrumentos de avaliação de programas.”
Isso está incorreto:
O PPA e a LDO são instrumentos de planejamento e orientação, não de avaliação.
A avaliação de programas ocorre posteriormente, durante a execução e com relatórios de desempenho, ou via sistemas de monitoramento, não por PPA/LDO.
As demais alternativas descrevem corretamente o papel legal e funcional desses instrumentos.
3️⃣ 📌 Subdivisão conceitual
📌 1️⃣ PPA (Plano Plurianual)
Prazo: 4 anos
Define metas e prioridades
Instrumento de planejamento estratégico
Não detalha orçamento
📌 2️⃣ LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Prazo: 1 ano
Define metas anuais e prioridades
Orienta a elaboração da LOA
📌 3️⃣ LOA (Lei Orçamentária Anual)
Prazo: 1 ano
Contém previsão orçamentária detalhada
Permite execução de programas e projetos
📌 4️⃣ Avaliação de programas
Realizada após a execução
Utiliza relatórios de desempenho, indicadores e auditorias
Não é função do PPA ou da LDO
4️⃣ 🧩 Exemplo prático
🏛️ Situação prática
O PPA define: “Ampliar atendimento em saúde básica em 10 municípios nos próximos 4 anos.”
A LDO orienta: “Destinar recursos de forma prioritária para saúde básica em 2026.”
A LOA efetivamente aloca R$ 50 milhões para a execução.
A avaliação do impacto do programa só acontece depois da execução, via indicadores de cobertura e relatórios.
❌ Portanto, PPA e LDO não avaliam programas, apenas planejam e orientam.
5️⃣ ⚠️ Por que as outras alternativas estão corretas
A ❌ Instrumentos de planejamento → correto
B ❌ Responsabilidade do Executivo → correto
C ❌ São implementados na forma de leis → correto
D ❌ Compreendem metas e prioridades → correto
6️⃣ 🧠 Frase de ouro (prova)
Frase de ouro:
PPA e LDO planejam e orientam, mas a avaliação de programas ocorre durante ou após a execução, não nesses instrumentos.
