Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 257815

fácil

(1,0)

No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da administração pública, assinale a opção correta.

a) A instituição de autarquias ou a criação de empresas públicas dar-se-á por meio de lei específica.
b) A criação de subsidiária de sociedade de economia mista dar-se-á por decreto editado pelo presidente da República.
c) As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros nos casos de dolo ou culpa.
d) Servidor público da administração direta, no exercício de mandato eletivo de prefeito, acumulará as duas remunerações.
e) Servidor público da administração direta afastado para o exercício de mandato eletivo terá seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, sem ressalvas.

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