Questões comentadas ANAC de Matérias Diversas | 74883

difícil

(1,0)

A respeito de infrações à ordem econômica e de práticas restritivas, julgue os itens que se seguem.

Quando houver abuso de direito por parte do responsável por infração da ordem econômica, a sua personalidade jurídica poderá ser desconsiderada

Certo

Errado

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