Questões comentadas AL-RR de Matérias Diversas | 104713

• a) não compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos.
• b) uma Resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações, internas, interestaduais e de exportação.
• c) o direito ao crédito para compensação com o montante devido nas operações seguintes é garantido, ainda que a saída da mercadoria seja isenta ou não tributada.
• d) a mercadoria importada do exterior está imune ao ICMS, em qualquer hipótese, segundo Resolução do Senado Federal.